Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento

Processual penal. Revisão criminal.

Suposta existência de novas provas. Pressuposto essencial. Transação penal.

Apelação criminal. Receptação qualificada.

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Acusada que, ao imputar ao ex-companheiro a prática de crime, sabendo de sua inocência, deu causa à instauração de investigação policial.

Apelação criminal. Latrocínio.

Agente que após fugir de penitenciária, invade residência de pessoa idosa, a fim de se esconder da polícia. Presença ameaçadora que provoca mal-estar na vítima, causando seu desmaio.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Apelação criminal. Acidente de trânsito. Homicídio culposo (Lei n. 9.503/97, art. 302).

Suspeito de matar promotor é preso

Prisão ocorreu após ele se apresentar às autoridades

Apelação criminal. Crime de trânsito. Duplo homicídio, um consumado e outro tentado.

Recurso da defesa. Alegada.

Apelação criminal. Nulidade da sentença. Ausência de manifestação na sentença acerca do delito de resistência.

Absolvição tácita mantida. Preliminar rejeitada.

Apelação criminal. Consumidor. Venda de mercadoria com validade vencida. Impropriedade para o consumo. Necessidade de comprovação via laudo pericial.Apelação criminal. Consumidor. Venda de mercadoria com validade vencida. Impropriedade para o consumo. Necessidade de comprovação via laudo pericial.

Apelação criminal. Consumidor.

Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

Apelação criminal. Estelionato.

Recorrente que emite cheque para pagar compras em supermercado e posteriormente susta o título. Alegado o desconhecimento da ilicitude do ato.

Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Revisão Criminal. Roubo majorado.

Súmula 231 do STJ. Pleito revisional improcedente.

Apelação criminal. Homicídio qualificado.

Recurso da defesa. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Apelação criminal. Desobediência.

Nulidade absoluta. Recebimento da denúncia antes de oportunizar a defesa preliminar. Réu menor de 21 anos de idade.

Apelação criminal. Abandono intelectual.

Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.